Curitiba, 30 de maio de 2020.
Senhores Pais e Responsáveis,
Compartilhamos com vocês o ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2020, publicado em 28/05/2020 no Diário Oficial da União.
O ato define que fica prorrogada por sessenta dias (a partir da data de publicação) a data de retorno às aulas presenciais nas escolas.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 6
Órgão: Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2020
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Congresso Nacional, em 27 de maio de 2020
SENADOR DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Continuamos na busca de orientações para mantê-los informados de quando poderemos retornar com o atendimento presencial dos alunos na Escola.
ATENÇÃO!
Ressaltamos que o novo calendário anual, elaborado pela Escola, com previsão de retorno presencial para 01/08, atende a carga horária exigida para concretização do ano letivo!
Atenciosamente,
Eliza Evelyn Winter
Supervisora Educacional
Denise T. Caron Lopes
